Se você aprendeu que latrocínio é “roubo seguido de morte”, cuidado.
Essa frase ajuda a decorar. Mas pode atrapalhar a análise.
Porque ela sugere duas coisas que não são verdadeiras: que a morte precisa vir depois do roubo e que qualquer morte ligada a um roubo é latrocínio. Vamos desmontar as duas, com calma.
O que é latrocínio
Latrocínio é o nome que a doutrina e a prática dão ao roubo qualificado pelo resultado morte. Ele está no art. 157, §3º, II, do Código Penal: se da violência resulta morte, a pena é de reclusão de 24 a 30 anos, e multa (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026).
Repare na expressão: da violência resulta morte. O centro do latrocínio não é a sequência temporal. É o nexo entre a violência empregada no roubo e a morte.
Alguns dados que costumam ser cobrados:
- Pena: reclusão de 24 a 30 anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)
- Natureza: crime complexo, que reúne a proteção do patrimônio e da vida.
- Hediondez: o latrocínio está no rol da Lei 8.072/1990 (art. 1º, II, c).
- Competência: juiz singular, e não o Tribunal do Júri (Súmula 603 do STF).
Primeiro equívoco: “seguido de”
A morte não precisa acontecer depois da subtração. Ela pode acontecer antes, durante ou depois, desde que decorra da violência empregada no contexto do roubo.
E tem mais. Pela Súmula 610 do STF, há latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que o agente não realize a subtração dos bens da vítima.
Percebe? O roubo pode nem ter se completado. Se a morte aconteceu, o latrocínio está consumado.
Quem decora “roubo seguido de morte” tende a errar justamente essa questão: procura a subtração consumada para depois procurar a morte.
As combinações mais cobradas ficam assim:
| Subtração | Morte | Enquadramento |
|---|---|---|
| Consumada | Consumada | Latrocínio consumado |
| Tentada | Consumada | Latrocínio consumado (Súmula 610 do STF) |
| Consumada | Tentada | Latrocínio tentado |
| Tentada | Tentada | Latrocínio tentado |
Vale saber que a Súmula 610 recebe críticas de parte da doutrina, justamente por tratar como consumado um crime complexo em que um dos elementos não se completou. Mas é o entendimento que orienta a jurisprudência.
Segundo equívoco: “qualquer morte”
A lei fala em morte que resulta da violência. E a grave ameaça?
Imagine um roubo praticado apenas com grave ameaça. A vítima, assustada, sofre um infarto e morre. É latrocínio?
Parte relevante da doutrina entende que não, porque o §3º se refere ao resultado que decorre da violência, e não da grave ameaça. Nesse cenário, o agente responde pelo roubo, e a morte é analisada em outro enquadramento, se houver.
Situação interessante foi julgada pelo STJ em 2023. Nesse caso, quatro agentes invadiram a residência de um idoso de 84 anos, que foi agredido, amarrado e amordaçado. A vítima sofreu um infarto e morreu.
O STJ manteve a tipificação de latrocínio, mesmo diante da doença cardíaca preexistente, porque reconheceu a contribuição causal da violência praticada pelos agentes para o resultado morte. Nesse precedente houve violência física, e não apenas grave ameaça.
A doença cardíaca foi tratada como concausa preexistente relativamente independente, incapaz de afastar, naquelas circunstâncias, a imputação do resultado. (HC 704.718/SP, Sexta Turma, relatora ministra Laurita Vaz, julgado em 16/05/2023).
O ponto aqui não é decorar a resposta. É perceber que a palavra “violência” no tipo não está ali por acaso.
E o dolo em relação à morte?
Outro detalhe que a frase de memorização apaga: a morte no latrocínio pode ser dolosa ou culposa. O agente pode querer matar para garantir a subtração ou pode causar a morte sem querer, em razão da violência que empregou.
Nos dois casos, a figura é a do §3º, II. O que não pode faltar é o nexo entre a violência do roubo e a morte e, pelo menos, culpa em relação ao resultado, como exige o art. 19 do Código Penal para os crimes qualificados pelo resultado.
Onde o caso costuma se complicar
- A morte de um dos autores do roubo. Se a vítima reage e mata um dos assaltantes, há latrocínio? A violência que causou a morte não foi a do roubo, mas a da reação. Vale a reflexão sobre o nexo.
- Mais de uma vítima morta. Quando o roubo atinge um único patrimônio, mas há mais de uma morte, discute-se se há crime único ou concurso de crimes. STJ e STF se posicionam atualmente no sentido de que se um único patrimônio foi atingido, ainda que mais de uma morte tenha ocorrido, há crime único de latrocínio. (AgRg no AREsp 2.119.185-RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023, DJe 19/9/2023).
- Competência. Mesmo envolvendo morte dolosa, o latrocínio é crime contra o patrimônio e não vai ao Júri.
O que levar deste artigo
A fórmula “roubo seguido de morte” serve para lembrar do que se trata. Ela não serve para analisar.
Para analisar, você precisa da estrutura: roubo, violência, morte e nexo entre a violência e a morte.
No Direito Penal, a forma como você memoriza um conceito também pode virar armadilha.
Exemplo comentado: o roubo na loja
Vamos aplicar a estrutura a um caso completo.
Dois agentes entram armados em uma loja e anunciam o assalto. O segurança reage. Um dos agentes dispara e o segurança morre. Assustados, os dois fogem sem levar nada.
Houve latrocínio? A violência empregada no contexto do roubo causou a morte. Há nexo entre a violência e o resultado. O tipo do art. 157, §3º, II, está presente.
Consumado ou tentado? A subtração não se completou. A morte, sim. Pela Súmula 610 do STF, o latrocínio está consumado.
Quem julga? O juiz singular, e não o Tribunal do Júri, conforme a Súmula 603 do STF. Repare que o fato de haver uma morte dolosa não leva o caso ao Júri, porque o latrocínio é crime contra o patrimônio.
E o agente que não atirou? Aqui a análise passa pelo concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal). A discussão gira em torno de saber se o resultado morte estava dentro do que ele quis ou do que era previsível para ele, considerando, por exemplo, que ambos entraram armados.
Agora mude os detalhes.
Se os agentes tivessem levado o dinheiro do caixa e o segurança, baleado, sobrevivesse, a subtração estaria consumada e a morte não. O enquadramento seria latrocínio tentado.
Se, em vez de disparar, os agentes tivessem apenas ameaçado e o segurança sofresse um mal súbito, voltaria a discussão sobre a morte decorrente da grave ameaça, e não da violência.
Percebe como cada detalhe desloca a resposta? É por isso que a frase de memorização não basta. Ela não diz nada sobre consumação, competência, concurso de pessoas ou nexo.
Como a banca costuma cobrar
As questões de latrocínio costumam testar três pontos: a consumação com subtração tentada (Súmula 610), a competência do juiz singular (Súmula 603) e a distinção entre resultado decorrente de violência e de grave ameaça.
Uma boa estratégia de revisão é montar a tabela de combinações deste artigo de memória, sem consultar, e depois conferir. Se você consegue reconstruir a tabela, entendeu a lógica. Se não consegue, decorou a frase.
Outro cuidado na revisão é não confundir o latrocínio com o homicídio qualificado praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime (art. 121, §2º, V). No latrocínio, a morte decorre da violência empregada no próprio roubo. No homicídio qualificado pela conexão, a morte é um crime autônomo, praticado em razão de outro crime, e o julgamento cabe ao Tribunal do Júri. A pergunta que separa os dois, mais uma vez, é sobre o nexo: a morte decorreu da violência do roubo ou foi um crime praticado por causa dele?
Perguntas frequentes
O que é latrocínio?
É o roubo qualificado pelo resultado morte, previsto no art. 157, §3º, II, do Código Penal. Ocorre quando da violência empregada no roubo resulta a morte.
Qual é a pena do latrocínio?
Reclusão de 24 a 30 anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)
Latrocínio é julgado pelo Tribunal do Júri?
Não. Pela Súmula 603 do STF, a competência é do juiz singular, porque o latrocínio é crime contra o patrimônio.
Se o agente não conseguir levar os bens, ainda é latrocínio consumado?
Sim, se a morte se consumar. É o que diz a Súmula 610 do STF.
Latrocínio é crime hediondo?
Sim. Está no art. 1º, II, c, da Lei 8.072/1990.
Teste o raciocínio
No Simulador de Casos Práticos: Teoria do Crime, você resolve casos no papel da defesa ou da acusação e recebe a correção na hora. É gratuito.




