Workshop Atualização Penal 2025 e 2026 · Nova data em breve

A lei mudou. A sua análise acompanhou?

Seis leis reescreveram pontos centrais do Direito Penal entre 2025 e 2026. Um encontro ao vivo com Michelle Tonon, Defensora Pública, para entender o que mudou e o que se aplica a cada caso.

Duas horas e meia sobre as alterações que mudaram dosimetria, tese e análise, com espaço final para perguntas.

Michelle Tonon, Defensora Pública e professora de Direito Penal, sorrindo, de camisa vermelha

O problema não é não saber. É não saber o que mudou.

Você estudou Teoria do Crime. Estudou Parte Especial. Estudou o Pacote Anticrime quando ele saiu, e ficou com a sensação de estar em dia.

Só que entre 2025 e 2026 o Congresso alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As leis analisadas entraram em vigor no mesmo dia em que foram publicadas, sem vacatio legis. A mais recente foi sancionada em agosto de 2026 e ainda não apareceu na maior parte do material de estudo.

O aumento da pena do furto em repouso noturno, por exemplo, deixou de ser de um terço.

“O risco de trabalhar com uma redação revogada não é tirar a questão errada. É sustentar em audiência um dispositivo que não existe mais.”

Se você se reconhece em alguma dessas frases, este encontro é para você

  • Vi a manchete da lei nova, mas não sei o que muda na minha peça.
  • Não tenho tempo de ler o texto oficial de cada lei e cruzar com o que eu já sabia.
  • Meu material de estudo é de antes dessas alterações e eu não sei o tamanho do buraco.
  • Se a lei entrou em vigor no meio do processo, eu fico insegura sobre o que se aplica.
  • Tenho receio de citar uma redação que já foi alterada.

Não é uma lista de leis. É uma leitura de sistema.

“Saber que a lei mudou é informação.”

A maior parte do conteúdo disponível sobre atualização legislativa faz a mesma coisa: informa que a lei existe, lê o dispositivo e passa para o próximo. Isso ajuda a saber que algo mudou. Não ajuda a decidir o que fazer com a mudança.

Neste encontro a lógica é outra. As seis leis foram escolhidas porque respondem ao mesmo movimento: o legislador reagindo a fenômenos que o Código de 1940 não previa e reforçando a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade. A inteligência artificial atravessa parte delas, ora como meio de execução, ora como aquilo que forçou o legislador a reafirmar um princípio antigo.

Michelle Tonon é Defensora Pública. Ela não lê o diário oficial, ela aplica essas normas. O que você recebe é a análise de quem precisa saber, na prática, o que cada alteração fecha e o que ainda deixa aberto.

Percebe a diferença? Saber que a lei mudou é informação. Saber o que ela faz com a sua análise é outra coisa.

O que será analisado no encontro

Duas horas e meia divididas em quatro blocos de conteúdo, cobrindo seis leis, mais abertura e fechamento com perguntas ao vivo.

01 · Lei 15.397/2026

O patrimônio reescrito

Sancionada em 30 de abril e em vigor desde a publicação. A reforma mais profunda dos crimes patrimoniais dos últimos anos.

  • Novas hipóteses de furto qualificado e o que passou a integrar o rol.
  • A alteração no aumento por repouso noturno.
  • Roubo: nova pena base e as majorantes criadas.
  • Os tipos novos para condutas contemporâneas, incluindo cessão de conta bancária e fraude em dispositivo eletrônico.
  • O que foi revogado do que o Pacote Anticrime havia consolidado.

02 · Leis 15.353/2026, 15.280/2025 e 15.160/2025

Dignidade sexual, vulnerabilidade e dosimetria

Três leis analisadas em conjunto. Um bloco tratado com a seriedade que o tema exige, sem sensacionalismo.

  • Lei 15.353/2026: o que foi positivado sobre a presunção de vulnerabilidade no art. 217-A e por que o legislador entendeu necessário dizer expressamente.
  • A diferença prática entre entendimento consolidado em precedente e o mesmo entendimento em texto de lei.
  • Lei 15.280/2025: o agravamento das penas nos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável.
  • O novo Título IX-A do Código de Processo Penal, com as medidas protetivas de urgência dos arts. 350-A e 350-B, aplicáveis desde a fase investigatória.
  • O tipo penal autônomo criado para o descumprimento dessas medidas protetivas.
  • As alterações na Lei de Execução Penal: exame criminológico e monitoração eletrônica como condição para benefícios.
  • Lei 15.160/2025: a exclusão da atenuante de idade e a vedação da redução do prazo prescricional nos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
  • O efeito conjunto das três sobre dosimetria, prescrição e execução, com honestidade técnica sobre o que se fecha e o que permanece aberto.

03 · Leis 15.123/2025 e 15.487/2026

Violência digital contra mulheres e crianças

Analisadas juntas porque respondem ao mesmo fenômeno: a tecnologia como meio de execução.

  • O aumento de pena quando a violência psicológica contra a mulher usa inteligência artificial ou altera imagem e som da vítima.
  • As alterações trazidas pela lei de agosto de 2026 no Código Penal, no CPP, no ECA, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei de Combate ao Crime Organizado.
  • O tratamento de deepfakes, perfis falsos e mecanismos de anonimização.
  • A reformulação da infiltração de agentes na internet.

04 · Direito intertemporal

O bloco que raramente aparece no conteúdo gratuito

Costuma ser onde o erro custa mais caro. As leis analisadas entraram em vigor na data da publicação, o que coloca a pergunta sobre o marco temporal em todos os temas do encontro.

  • Novatio legis in pejus e a vedação de retroatividade prejudicial.
  • Como definir o marco temporal do fato e o que decorre disso.
  • O que acontece com o processo que já estava em curso quando cada lei entrou em vigor.
  • Os efeitos práticos de todas as seis leis terem entrado em vigor sem vacatio legis.
Michelle Tonon, Defensora Pública do Distrito Federal e professora de Direito Penal, de camisa preta

Quem é Michelle Tonon

Defensora Pública do Distrito Federal · Professora de Direito Penal

Há 18 anos defende quem não tem voz. Há 9 forma profissionais que querem transformar vidas por meio do Direito.

Entre a sala de aula e a sala de audiências, ela construiu algo raro: a capacidade de tornar o complexo compreensível sem perder a sofisticação técnica.

  • Atuação diária no sistema de justiça criminal.
  • Oito anos de experiência docente em Direito Penal.
  • Método Penal na Prática, que conecta teoria acadêmica e aplicação real.

Perspectiva de quem precisa saber, na prática, o que cada alteração fecha e o que deixa aberto.

“A professora que você entende. A que torna o complexo navegável.”

Você tem base para acompanhar?

Para quem é

  • Advogado criminalista que precisa aplicar as alterações na próxima peça.
  • Concurseiro da área penal que já tem base e precisa atualizar o material.
  • Defensor, promotor ou servidor que trabalha com matéria penal no dia a dia.
  • Estudante de Direito em fase final, que já cursou Penal e acompanha a área.

Para quem não é

  • Quem está tendo o primeiro contato com Direito Penal.
  • Quem procura uma aula introdutória de Teoria do Crime.
  • Quem espera garantia de aprovação ou de resultado em processo.

Este é um encontro de atualização, não de formação. Ele pressupõe que você já domina a base e vem corrigir o que mudou.

Nova data em breve

Entre na lista de espera do Workshop

O encontro de 17 de outubro foi adiado e a nova data ainda será definida. Deixe seu nome e e-mail para receber o aviso assim que a data e as condições de inscrição forem divulgadas.

Lista de espera – Workshop Atualização Penal

Perguntas frequentes

Quando e onde acontece?

O encontro de 17 de outubro foi adiado e a nova data ainda será definida. Será ao vivo pelo Google Meet. Quem está na lista de espera recebe o aviso por e-mail assim que a data for marcada.

Quanto tempo dura?

Cerca de duas horas e meia, sendo duas horas de conteúdo e trinta minutos de perguntas ao vivo.

Não vou poder assistir ao vivo. Vale a pena?

As condições de inscrição, inclusive a opção com acesso à gravação, serão divulgadas junto com a nova data.

Recebo certificado?

Sim. O certificado de participação é enviado por e-mail em até 7 dias após o encontro.

Eu consigo ler essas leis sozinha, por que pagar?

Ler o texto é o começo. O encontro trata do que a alteração faz com a análise e do que se aplica a cada caso, que é justamente onde o tempo se perde quando se estuda sozinho.

Sou estudante. Vou conseguir acompanhar?

O encontro pressupõe base de Teoria do Crime e noções de Parte Especial. Quem está começando aproveita mais os conteúdos de formação.

Isso vai cair na minha prova?

Não trabalhamos com promessa de incidência em prova. O que afirmamos é que se trata de legislação vigente e recente, com impacto direto na análise penal.

Tem reembolso?

Sim, com prazo de 7 dias, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Nova data em breve

Seis leis, duas horas e meia, e a análise de quem aplica essas normas todos os dias.

Ao final você sabe o que mudou, o que isso faz com a sua análise e o que se aplica a cada caso.