Os dois são erros. Os dois podem afastar a pena ou reduzi-la. E os dois aparecem juntos em quase toda prova.
Mas eles atuam em lugares completamente diferentes da análise do crime. Entender onde cada um atua resolve a maior parte das dúvidas.
Uma pergunta para separar os dois
Pergunte: sobre o que o agente se enganou?
- Se ele se enganou sobre o que estava fazendo, sobre a realidade do fato, o caminho é o erro de tipo.
- Se ele sabia exatamente o que estava fazendo, mas se enganou sobre se aquilo era permitido, o caminho é o erro de proibição.
Um erra sobre o fato. O outro erra sobre a ilicitude do fato.
Erro de tipo
Está no art. 20 do Código Penal: o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Exemplo: ao sair de um restaurante, uma pessoa pega um guarda-chuva idêntico ao seu e vai embora. O guarda-chuva era de outra pessoa.
Ela subtraiu coisa alheia móvel? Objetivamente, sim. Mas ela não sabia que a coisa era alheia. Faltou a consciência de um elemento do tipo. Faltou o dolo.
As consequências dependem de o erro ser evitável ou não:
- Erro de tipo inevitável: aquele que qualquer pessoa cuidadosa cometeria nas mesmas circunstâncias. Exclui o dolo e a culpa. Não há crime.
- Erro de tipo evitável: aquele que um pouco mais de cuidado teria evitado. Exclui o dolo, mas permite a punição por culpa, se o crime tiver previsão na forma culposa.
No exemplo do guarda-chuva, como não existe furto culposo, mesmo o erro evitável leva à atipicidade.
Percebe onde o erro de tipo atua? Na primeira camada da Teoria do Crime, o fato típico.
Dois desdobramentos do art. 20
O mesmo artigo traz duas regras que costumam cair:
- Erro determinado por terceiro (§2º): se alguém provoca o erro de outra pessoa, quem responde pelo crime é quem o determinou.
- Erro sobre a pessoa (§3º): se o agente atinge uma pessoa pensando ser outra, o erro não isenta de pena. Consideram-se as condições da vítima que ele queria atingir, e não as da vítima efetiva.
Erro de proibição
Está no art. 21. Aqui o agente sabe o que está fazendo. O que ele não sabe é que aquilo é proibido.
Exemplo: uma pessoa encontra um celular perdido na rua e fica com ele, acreditando sinceramente que “achado não é roubado”. Ela sabe que o celular não é dela. Ela só não sabe que a lei exige a devolução ao dono ou a entrega à autoridade. A apropriação de coisa achada é crime (art. 169, parágrafo único, II).
As consequências:
- Erro de proibição inevitável: isenta de pena, porque afasta a potencial consciência da ilicitude, elemento da culpabilidade.
- Erro de proibição evitável: a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
O parágrafo único do art. 21 diz quando o erro é evitável: quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, mas lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Repare também na primeira frase do art. 21: o desconhecimento da lei é inescusável. O erro de proibição não é “eu não conhecia o artigo”. É a falsa percepção sobre o caráter ilícito da conduta, avaliada no caso concreto. O simples desconhecimento da lei, aliás, aparece como atenuante no art. 65, II.
Percebe onde ele atua? Na terceira camada, a culpabilidade.
O caso que mistura os dois: descriminantes putativas
Existe uma situação em que a fronteira fica mais delicada. É o caso de quem imagina estar diante de uma situação que, se existisse, tornaria a conduta legítima.
Alguém vê um desconhecido colocar a mão no bolso de forma brusca, imagina que ele vai sacar uma arma e reage. Era um celular.
O agente errou sobre o fato, ou seja, sobre a existência da agressão. O art. 20, §1º, trata essa hipótese: é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Se o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo, não há isenção de pena.
Se o erro, porém, recair sobre a existência ou os limites jurídicos de uma causa de justificação, o tratamento passa a ser o do erro de proibição. Essa é a lógica da teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código.
Resumo para revisão
| Erro de tipo | Erro de proibição | |
|---|---|---|
| Sobre o que o agente erra | O fato | O caráter ilícito do fato |
| Camada atingida | Fato típico (dolo) | Culpabilidade |
| Se inevitável | Exclui dolo e culpa | Isenta de pena |
| Se evitável | Pune por culpa, se houver previsão | Diminui a pena de 1/6 a 1/3 |
| Dispositivo | Art. 20 do CP | Art. 21 do CP |
Exemplo comentado: o caçador e o agricultor
Vamos aplicar o critério a dois casos que costumam aparecer em prova.
Caso 1: o caçador. Em uma área de mata, um caçador vê um arbusto se mexer, imagina que é um animal e dispara. Era uma pessoa, que morre.
Sobre o que ele errou? Sobre o fato. Ele não sabia que estava atirando em alguém. O elemento “alguém”, do tipo do homicídio, não estava na consciência dele. É erro de tipo, e o dolo está excluído.
Agora a segunda pergunta: o erro era evitável? Se as circunstâncias mostram que ele atirou sem verificar o alvo, em um local onde era possível haver pessoas, um mínimo de cuidado teria evitado o erro. O erro é evitável. E, como o homicídio admite a forma culposa, ele responde por homicídio culposo (art. 121, §3º).
Se, ao contrário, nada nas circunstâncias permitisse imaginar a presença de uma pessoa, e qualquer caçador cuidadoso teria cometido o mesmo erro, o erro seria inevitável. Sem dolo e sem culpa, não haveria crime.
Caso 2: a coisa achada. Uma pessoa encontra uma carteira na calçada, com documentos e dinheiro, e fica com tudo. Ela sabe que a carteira não é dela. O que ela não sabe, segundo afirma, é que a lei exige a devolução ao dono ou a entrega à autoridade.
Sobre o que ela errou? Não sobre o fato. Ela sabe exatamente o que fez. O erro, se houver, é sobre a ilicitude da conduta. É o terreno do erro de proibição.
E aqui o parágrafo único do art. 21 orienta a análise: era possível, nas circunstâncias, atingir a consciência da ilicitude? Na maioria dos casos, a resposta tende a ser sim, porque a ideia de que se deve procurar o dono de uma carteira com documentos é bastante difundida. O erro seria evitável, com redução de pena. Mas a resposta depende das condições concretas da pessoa, como escolaridade, acesso à informação e contexto.
Percebe como o mesmo método resolve os dois casos? Primeira pergunta: o erro foi sobre o fato ou sobre a ilicitude? Segunda pergunta: o erro era evitável?
A armadilha mais comum
A alternativa errada mais frequente nas provas é a que trata como erro de proibição uma situação de erro de tipo, ou o contrário. Ela costuma aparecer com uma consequência que soa plausível, como “isenta de pena” para um caso de erro de tipo evitável.
Quando isso acontecer, volte às duas perguntas. Elas desmontam a alternativa.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre erro de tipo e erro de proibição?
No erro de tipo, o agente se engana sobre um elemento do fato. No erro de proibição, ele sabe o que faz, mas se engana sobre a ilicitude da conduta.
O erro de tipo sempre exclui o crime?
O erro de tipo sempre exclui o dolo. Se for evitável e o crime admitir a forma culposa, o agente pode responder por culpa.
Desconhecer a lei é erro de proibição?
Não. O desconhecimento da lei é inescusável (art. 21). O erro de proibição é a falsa percepção sobre o caráter ilícito da conduta no caso concreto.
O que são descriminantes putativas?
São situações em que o agente imagina estar amparado por uma causa de justificação, como a legítima defesa, que na realidade não existe.
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